Terms and Conditions (EN)
01. Seller Identification
Sales through this website are conducted by SENSORY FRONTAGE - LDA, NIPC 519227727, headquartered at Rua Cidade Vila Cabral, nº 28, 1º Esquerdo, 1800-131 Lisbon. Email: geral@thisisportugal.pt.
02. Legal Nature and Tourist Activity Exclusion
We are a technological platform dedicated exclusively to publishing and licensing digital content. SENSORY FRONTAGE - LDA is not a tour operator, travel agency, or tour guide. We do not organize excursions, provide transportation, or guarantee the safety of the physical route.
03. Licensing and Right of Withdrawal
Users must be at least 18 years old. Purchasing a file grants a personal, individual, and non-transferable license. By initiating the download or streaming of the audio, the Customer expressly acknowledges losing their right of withdrawal (14-day refund policy) due to the instantaneous consumption nature of digital content.
04. User Responsibility
The user explores the city completely independently and autonomously. The user is solely responsible for their physical safety, road safety, and ensuring their equipment (smartphone, battery, data plan) is functional. We are not liable for accidents, damages, or real-time navigation support.
05. Intellectual Property
All content (audio, scripts, photos, software) is the exclusive property of SENSORY FRONTAGE - LDA. Public reproduction, extraction, commercial exploitation, or use by third parties for tour guide activities ("guide piracy") is strictly prohibited and will result in immediate account cancellation.
06. Payments and Privacy
Prices include VAT. Payments are processed by certified external gateways (e.g., Apple Pay, MBWAY, Stripe). We process your personal and transactional data in compliance with the GDPR, as detailed in our Privacy and Cookies Policy.
07. Applicable Law and Disputes
These Terms are governed by Portuguese law. In the event of a dispute, jurisdiction falls to the District of Lisbon. Consumers may also use Alternative Dispute Resolution entities like CACCL or the Electronic Complaints Book (www.livroreclamacoes.pt).
Termos e Condições (PT)
01. Identificação da Entidade Vendedora
A venda do Serviço é efetuada por SENSORY FRONTAGE - LDA, NIPC 519227727, com sede na Rua Cidade Vila Cabral, nº 28, 1º Esquerdo, 1800 131 Lisboa. E-mail: geral@thisisportugal.pt.
02. Natureza Jurídica e Exclusão de Atividade Turística
Somos uma plataforma tecnológica dedicada exclusivamente à edição e licenciamento de conteúdos digitais. A SENSORY FRONTAGE - LDA não é um operador turístico, agência de viagens ou guia de turismo. Não organizamos excursões, não fornecemos transporte nem garantimos a segurança do percurso físico.
03. Licenciamento e Direito de Livre Resolução
O Utilizador deve ter 18 anos ou mais. A aquisição confere uma licença de utilização pessoal, individual e intransmissível. Ao iniciar o download ou streaming, o Cliente reconhece expressamente que perde o seu direito de resolução (arrependimento de 14 dias), dada a natureza de consumo instantâneo do produto.
04. Responsabilidade e Autonomia do Utilizador
O utilizador explora a cidade de forma totalmente independente e autónoma. É o único responsável pela sua segurança viária, física e por garantir o equipamento necessário (smartphone, bateria, dados móveis). A empresa isenta-se de responsabilidade por acidentes, danos ou prestação de socorro.
05. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo (áudio, guiões, fotografias, software) é propriedade exclusiva da SENSORY FRONTAGE - LDA. É terminantemente proibida a reprodução pública, exploração comercial ou uso por terceiros para atividades de guias de turismo ("pirataria de guias"), resultando no cancelamento imediato da conta.
06. Pagamentos e Privacidade
Os preços incluem IVA. Os pagamentos são processados por gateways externas certificadas (ex: Apple Pay, MBWAY, Stripe). O processamento de dados pessoais e de transação é feito em conformidade com o RGPD e sujeito à nossa Política de Privacidade e Cookies.
07. Lei Aplicável e Litígios
Qualquer disputa será regida pelas leis de Portugal, com foro na Comarca de Lisboa. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).